NORBERTO FERREIRA

Natural de Assis, Estado de São Paulo, onde nasceu em 4 de maio de 1929, filho  de Joao Agostinho Ferreira e de dona Paula Maria de Jesus.

Mestre de Obras da Sorocabana, filiado a UNIÃO e um de seus dirigentes em Assis, Estado de São Paulo, onde tinha forte liderança no meio ferroviário, tendo sido eleito vereador por diversos mandatos naquela cidade, tendo sido inclusive o presidente da Câmara Municipal. Caboclo simples, sem trato refinado com as palavras, conseguia impor de forma natural sua liderança, o que o transformava em um dos alvos preferidos da repressão politica, que desde aquela época, não se conformava em ver um trabalhador fazendo politica. Dispensado em 1964, montou uma pequena empresa de pintura residencial e não lhe faltavam serviços, inclusive fora da cidade. Ao contrario da maior parte dos caboclos, não era desconfiado, ao contrario, acreditava em demasia no próximo e com isso, andou acumulando alguns prejuízos, em decorrência do não recebimento de serviços prestados, entretanto, se virava fazendo empréstimos bancários e não deixando seu pequeno grupo de funcionários, sem o pagamento devido. Este tipo de conduta fazia com que Norberto gozasse de alto conceito em sua comunidade, e mesmo punido pela Estrada de Ferro Sorocabana, como não teve os direitos políticos cassados, continuou exercendo o mandato de vereador, sendo reeleito por diversas vezes, muito embora, por diversas vezes tivesse o promotor público da comarca, solicitado a impugnação de sua candidatura, em virtude te ter sido punido pelo Ato Institucional de 1964. Depois de alguma celeuma, a candidatura era liberada e Norberto, eleito. Foi vereador de 1964, eleito em 1963 até 1988, perfazendo 24 anos de mandato, tendo na primeira eleição disputado pelo Partido Trabalhista Nacional – PTN – e todas as demais, pelo MDB e seu sucedâneo, o PMDB, sendo coerente com seu pensamento politico

Era monitorado constantemente pelos agentes do DOPS e seus apontamentos nos arquivos daquele departamento, confundem-se, no que diz a atuação na UNIÃO com os anotados nas fichas de Massilon Bueno, Francisco Gomes e Guarino Fernandes dos Santos, presenças constantes nas assembleias e manifestações realizadas na cidade de Assis que era considerado importante ponto de concentração ferroviária, sempre merecendo atenção especial, por parte dos dirigentes da UNIÃO. Em 1964, foi preso e conduzido para São Paulo, permanecendo mais de quarenta dias encarcerado, sendo libertado em final de maio, posteriormente em outubro de 1964, foi demitido da Sorocabana, com base no Ato Institucional de 9 de Abril daquele ano.

Em decorrência da greve dos dezoito dias, ocorrida em outubro de 1963, juntamente com outros quarenta e três ferroviários de Assis, foi indiciado em inquérito e processado, acusado de infringir o artigo 13, da Lei 1802/53 e mais os artigos 51 e 201 do Código Penal Brasileiro. O processo é o de número 95/64, e foi ouvido em 16 de junho de 1964, sendo acompanhado de seu defensor, doutor Walmir Antunes Ribeiro. Seu depoimento, prestado ao Juiz de Direito, doutor Anis Buchala, certamente não colaborou muito para elucidar as denúncias, formuladas pelo Ministério Público. Veja:

“...é verdadeira a acusação contra si feita, em parte. O interrogando é pintor no deposito da EFS e aderiu ao movimento grevista que eclodiu no dia 12 de novembro de 963. Sua adesão ao movimento, deve-se a melhoria dos salários que estava sendo reivindicado pelos ferroviários. O interrogando não participou de qualquer grupo de piquete. O interrogado participou de uma reunião na sede da UNIÃO, onde compareceu um repórter fazendo entrevistas com os ferroviários. Realmente o interrogando foi entrevistado pelo referido repórter, respondendo as perguntas que lhe foram dirigidas. Ele pessoalmente  não fez nenhuma ameaça aos seus companheiros, procurando evitar que os mesmos retornassem ao serviço. Na reunião mencionada, na qual participou o interrogando, não houve qualquer sugestão para tomada de medida mais violenta, para atingir os fins objetivados pelos grevistas. O interrogando participou de uma greve anterior em 1962. Entretanto, este movimento grevista teve duração mínima, sendo logo resolvido o impasse, Nunca foi processado anteriormente...”

Em 1979, foi beneficiado pela lei 6683, que anistiou dentre outros, os funcionários públicos, atingidos por atos discricionários, entretanto, o governador de São Paulo, era o senhor Paulo Salim Maluf, que simplesmente não aplicou a lei, em nosso estado. Em 1983, com a posse do governador Franco Montoro, foi empossado como presidente da FEPASA, sucedânea da Sorocabana, o engenheiro Cyro Antonio de Laurenza Filho, que reintegrou aos quadros da ferrovia, cumprindo sentença judicial, os irmãos Ademar e Antonio Figueiredo, tendo ainda levado para sua assessoria, Guarino Fernandes dos Santos e Reginaldo Valadão. A FEPASA até que enfim, cumpriu a lei de Anistia, reintegrando ou aposentando os demitidos de 64. No caso especifico de Norberto, foi reintegrado e continuou trabalhando como Mestre de Obras. Sua alegria pela volta ao trabalho na ferrovia era contagiante

Ainda em 1979, no dia 22 de Novembro, a Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Eurípedes Salles, aprovou moção de congratulações a Norberto, por sua postura contra a reformulação partidária.

Faleceu em 5 de julho de 2013, aos 84 anos de idade, mantendo uma vida ativa, participando dos eventos da comunidade assisense e fazendo-se sempre presente na Câmara Municipal de Assis, discutindo politica.

MANOEL AMORIM

Ferroviário da Estrada de Ferro Sorocabana, trabalhando e residente em Presidente Prudente –Sp.,  era outro dos ferroviários com destacada atuação sindical, acusado de ser militante comunista, fato que o levou  ser demitido dos quadros da ferrovia, em 7 de outubro  1964, em decreto do governador Adhemar de Barros, com embasamento no Ato Institucional de 9 de Abril daquele ano. Por participar da UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, tendo inclusive sido Delegado Regional em Prudente, e também das entidades que a antecederam na defesa dos interesses da classe ferroviária, era constantemente monitorado pelo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS -.

Em 5 de fevereiro de 1948, o Delegado Regional de Polícia de Prudente, encaminhou uma listagem de elementos reconhecidamente comunistas na região e dentre eles constava Amorim, que a época exercia as funções de 2º guarda-chaves na ferrovia e em março deste mesmo ano, é novamente citado como comunista perigoso. Em 1953, era anotado em sua ficha, como um dos contribuintes do jornal comunista, Notícias de Hoje.

Registrada sua presença no II Congresso Estadual dos Ferroviários Paulistas, como um dos representantes da Sorocaba, congresso este realizado em Campinas, entre 13 e 16 de junho de 1963,

Em 29 de julho de 1963, era relacionado como agitador comunista e como Delegado Regional da UNIÃO em Prudente, estando igualmente relacionados os senhores: Geraldo Spindola, José Henrique,  Demostenes Basso e José Salas Molina, todos segundo Bispo Diocesano daquela cidade, Dom José de Aquino Pereira, envolvidos com o PCB. E,  em  5 de abril de 1964 e novamente era relacionado, dizendo que estava preso e iria ser recambiado para São Paulo, com a menção de que era agitador comunista e altamente perigoso. Depois do Golpe Militar, continuou atuando politicamente e constantemente era anotada sua presença, em reuniões do MDB.

AMORIM teve constante e destacada atuação, sempre coerente, em defesa da classe ferroviária e dos interesses populares, e é mais um daqueles demitidos em 1964, de quem não conseguimos maiores informações e esperamos que com a divulgação deste texto, consigamos localizar seus familiares e desta forma, recolocarmos seu nome na história dos defensores da liberdade e da democracia.

LAURO DOS SANTOS MALVÃO

Natural de Parati, Rio de Janeiro, onde nasceu aos 26 de abril de 1916, filho de Nice Maria de Souza. Em 1940, adentrou aos quadros da Sorocabana, onde permaneceu até 19 de setembro de 1964, quando foi demitido com base no Ato Institucional de 9 de abril do mesmo ano. Trabalhava na chamada linha permanente, na conservação da linha férrea, exercendo as funções de truqueiro. Atuava na UNIÃO, sempre na defesa dos interesses da classe ferroviária, participando de assembleias e greves da ferrovia, sempre em companhia de lideranças da baixada santista, como Massilon Bueno e Celestino dos Santos. Sua constante participação, principalmente nos piquetes grevistas, ocasionaram perseguições, prisões até culminarem com a demissão. Posteriormente, em 1966, foi indiciado em Inquérito Policial, como suspeito de estar organizando sabotagem no gasoduto de Santos, sendo posteriormente absolvido.

Em 1970, voltou a ser indiciado em Inquérito Policial, acusado de ser um dos responsáveis pela distribuição do jornal A VOZ OPERÁRIA, órgão de divulgação do Partido Comunista Brasileiro, em decorrência de informações prestadas por Oscar Rodrigues Paz para a policia. Indiciado com diversos outros companheiros ferroviários, dentre eles, Celestino dos Santos e Francisco Gomes, acabando por  igualmente ser absolvido.

Residia em Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira, e mesmo afastado da ferrovia, aposentado em 1983, em decorrência da Lei de Anistia de 1979, continuava a lutar por seus direitos e de seus companheiros, sofrendo ainda no final da vida, represálias por parte de funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que insistiam em suspender sua aposentadoria, por entenderem ser a mesma ilegal, em uma espécie de perenização da perseguição. Conseguiu a indenização por ser ex-preso politico no estado de São Paulo e o reestabelecimento de sua aposentadoria, por intermédio do autor deste texto.

Lauro, dentro de sua simplicidade, e principalmente pelo seu companheirismo, deve ser sempre lembrado como defensor intransigente da classe trabalhadora.

HAROLDO LINO CORREA

Chefe de Trem, da Sorocabana, lotado em São Vicente , punido por participar da UNIÃO, preso em 1964, demitido dos quadros funcionais da ferrovia no mesmo ano, monitorado pela polícia politica, e sofrendo perseguições por parte da diretoria da Estrada. Libertado em início de maio de 64, depois de permanecer encarcerado por aproximadamente trinta dias, logo no mês de julho foi transferido para Presidente Prudente, para em setembro ser demitido, com fundamentação legal no Ato Institucional de Abril, deste ano. Foi contratado para trabalhar na Cooperativa de Consumo dos Ferroviários em São Vicente, e constantemente informes do DOPS eram realizados para avisar aos superiores que Haroldo e outros subversivos, estariam trabalhando naquele local. Acusado em 1966, de juntamente com os companheiros ferroviário Gilvan Freire Barros e Walter Fernandes, estar organizando sabotagem no gasoduto de Santos, acabou indiciado em inquérito policial, sendo posteriormente absolvido. As anotações constantes em sua ficha, são relacionadas a participação em assembleias e greves de ferroviários, ocasiões em que ao lado de Gilvan e Walter era o responsável pela organização dos piquetes, com a finalidade de se evitar as atividades dos “fura-greve”. Uma anotação em seu prontuário, datada de  1º de Abril de 1968, chama a atenção por trazer um elemento novo. Registrado que juntamente com os inseparáveis Walter e Gilvan, estiveram juntos com Massilon Bueno  e Chico Ferroviário, apoiando a chapa Unidade, encabeçada por José Scott, que concorreu e venceu as eleições para renovação da diretoria da Cooperativa. O detalhe é que o agente policial em seu relatório afirma que Chico Ferroviário era o pseudônimo de Guarino Fernandes dos Santos,

Mudou-se, posteriormente com a esposa Walcira e as filhas, Cristina, Marlene e Lia para a cidade de Iguape, Estado de São Paulo, onde exerceu diversas atividades em busca da sobrevivência, e em uma delas, mostrava sua veia artística, pintando verdadeiras obras de arte, nas paredes de estabelecimentos comerciais da cidade. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu seu pagamento sob a acusação de estar irregular e adentrou com ação judicial com a finalidade de cobrar os valores, pretensamente pagos de forma irregular. O resultado desta ação foi trágico, pois nervoso com  a situação, Haroldo enfartou e faleceu.

Construiu uma história de lutas e principalmente de paixão pelas causas populares.

JOÃO BATISTA SPANIER

Natural de Tatuí, Estado de São Paulo, nascido aos 23 de junho de 1919, filho de Pedro da Silva Spanier e de Carolina Arruda Campos. Ferroviário da Sorocabana, membro atuante da UNIÃO e militante do Partido Comunista Brasileiro – PCB -. Diversas anotações são encontradas em seu prontuário do antigo DOPS, sendo que aos 8 de setembro de 1962, foi comunicado que convocara concentração ferroviária, de Santos a Juquiá e de Mairinque a Santos, com objetivo de conquistarem melhorias salariais, antes do mês de outubro, juntamente com Guarino Fernandes dos Santos e outros agitadores. Encontrada ainda a anotação de que em meados de 1963, fora signatário de manifesto aos ferroviários, conclamando os a greve geral. Em maio de 1964, foi indiciado em Inquérito Policial na cidade de Assis, Estado de São Paulo, sendo certo que este procedimento foi arquivado pelo Juiz de Direito daquela comarca, em 18 de maio de 1965.Também em 1964, teve sua aposentadoria da Estrada de Ferro Sorocabana cassada por decreto do governador Adhemar de Barros,

Novamente indiciado em Inquérito  Policial, em 15 de julho de 1970, com a finalidade de serem apuradas suas atividades subversivas, como integrante da Ação Libertadora Nacional – ALN -.Spanier foi preso pela Operação Bandeirantes, em abril de 1970 e não suportando as torturas, acabou por falar aquilo que sabia a respeito da ALN, sendo certo que em 5 de maio de 1970, prestou depoimento a equipe “C” do DOPS, comandada pelo delegado Walter Luciano Marini. Spanier não suportou a pressão policial e acabou confessando sua participação na Ação Libertadora Nacional – ALN – e, informando com detalhes sua participação, a de outros companheiros e algumas ações realizadas.

“... declarou que utilizava os codinomes de Português, Júlio e Torpedo, sendo responsável, juntamente com Francisco Gomes, o Beduíno, pelo esquema de segurança de Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo. Que como tinha uma casa mobiliada, preparada para moradia de seu filho e familiares, Toledo mudou-se para ela, e mesmo antes disso, havia cedido este imóvel para reuniões da organização. Afirmou ainda que era o motorista de Toledo, com seu próprio carro o transportava para diversos pontos, onde o mesmo mantinha contato com outros elementos da organização. Que Francisco Gomes, mudou-se com a esposa e filhas, para uma casa alugada pela organização, sendo certo que Toledo e o declarante, passaram a residir nesta casa, com Toledo fazendo-se passar por tio da esposa de Gomes.

Que anteriormente, era ferroviário da Estrado de Ferro Sorocabana e teve sua aposentadoria cassada pelo governador Adhemar de Barros, quando da revolução de 64, sendo que atuava na União dos Ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana e que por muitos anos, foi militante do Partido Comunista Brasileiro. Que em 1968, depois de alguns anos se dedicando a agricultura, em um sitio de sua propriedade em Palmital, Estado de São Paulo, aceitou o convite da diretoria da Cooperativa de Consumo dos Ferroviários da Sorocabana e veio a exercer as funções de Chefe de Escritório desta entidade na Barra Funda.

Que Francisco Gomes, o Beduíno e Raphael Martinelli, o David, reuniram-se com o declarante, e expuseram que estavam na organização fundada por Carlos Marighela, chegando a leva-lo no local onde seria efetuado o assalto ao trem pagador da Santos-Jundiaí, isso, cerca de oito dias antes do ocorrido. No dia do assalto, estava em Assis e não comunicou as autoridades o seu planejamento, por estar aderindo a nova organização.

Participou de duas reuniões na casa de André Bueno Acosta, tratando da organização da ALN, com Francisco Gomes e Raphael Martinelli, sendo certo que Toledo e Jonas, participaram somente da segunda, na qual se tratou de um assalto a KRUPP em Jundiaí. Martinelli ficou de realizar o levantamento do local, entretanto, o declarante e Gomes, estiveram igualmente no local, com a finalidade de verificarem a viabilidade do assalto. Que em novembro de 1969, no escritório da Cooperativa, estando presentes Otavio Ângelo, o Tião, Gomes, Martinelli e Guiomar da Silva Lopes, a Maria, estando presentes mais dois elementos do estado do Paraná, foram tratados assuntos gerais, tendo ficado decidido que Tião ficaria como responsável pelo ensinamento da fabricação de bombas. Que no momento de sua prisão, encontrava-se com Francisco Gomes, que não foi abordado pelos policiais. Que foi Alencar que transportou em seu carro alguns fuzis FAL, que tinham sido furtados do exercito pelo Capitão Carlos Lamarca...”.

Interessante deixar registrado que quando de sua demissão em 1964 e indiciamento em Inquérito Policial na cidade de Assis, acusado de militância comunista, tentou em sua defesa provar que não tinha envolvimento com o partido, reunindo cartas de pastores evangélicos que testemunharam que era membro integrante da Igreja Assembleia de Deus e em processos disponíveis no Brasil Nunca Mais Digit@l. consta as acusações contra Spanier, no ano de 1970. Um texto publicado no site ultimato.com.br, fala das pessoas evangélicas punidas ou perseguidas pelo Golpe Militar. Spanier é citado:

“...João Batista Spanier foi demitido da Sorocabana “a bem do serviço público” pelo Ato Institucional de abril de 1964. Atuava como ferroviário em abril de 1964 e foi acusado de ser comunista. Em sua defesa reuniu cartas de pastores que afirmaram sua filiação à Assembleia de Deus. Foi demitido junto à outros 41 funcionários.

Em 1970 Spanier foi acusado de “praticar atos de sabotagem ou terrorismo”. A argumentação de sua defesa foi de que “a denúncia orientou-se pelo interrogatório do réu no inquérito policial militar, que, como é óbvio, traz a suspeita que tem se evidenciado peças de coação – física e moral no trabalho que a polícia política tem que realizar na investigação preliminar à instauração dos processos”. Pelos processos disponíveis no Brasil Nunca Mais Digit@al, a acusação era no sentido de que Spanier atuava como motorista para a ALN em São Paulo, tendo sido preso com vários membros da organização.”

JOÃO BATISTA SPANIER, mesmo entregando seus companheiros para a repressão em 1970, não suportando as torturas sofridas,  não pode ser esquecido como lutador incansável pelos direitos da classe ferroviária.

ANTONIO R. FIGUEIREDO

Filho de Abílio R. Figueiredo e de Thereza Covos, natural de Sorocaba, Estado de São Paulo, onde nasceu aos 15 de fevereiro de 1931, era professor da Escola da Sorocabana e membro atuante da UNIÃO. Católico praticante, não tinha militância politica dentro dos quadros do Partido Comunista Brasileiro – PCB -, entretanto para os agentes policiais, sindicalista era sinônimo de comunista e ponto final. De suas afirmativas, não cabiam explicações e muito menos, recursos, considerando que seus relatórios invariavelmente eram realizados de forma sigilosa e secretamente, arquivados. Toninho como era chamado, foi secretario da UNIÃO, um dos redatores do Estatuto dos Ferroviários, aprovado em 1º de junho de 1958 e era presente constante nas atividades da UNIÃO, razão pela qual as anotações a seu respeito nos arquivos do DOPS são numerosas, sempre ao lado de seu irmão Ademar e dos líderes sindicais: Guarino Fernandes dos Santos, Massilon Bueno, Luiz Bascheira, Francisco Gomes, e considerando que a maior parte destas anotações já constam das histórias dos protagonistas deste trabalho, selecionamos aquelas informações que ainda não constam.

Em 29 de abril de 1957, em Assembleia realizada no Cine Líder de Sorocaba, presidida por Guarino Fernandes dos Santos e secretariada pelo nosso protagonista, tendo sido discutidos diversos assuntos de interesse da classe, especialmente a reestruturação de diversas categorias de ferroviárias e as propostas apresentadas, aprovadas por unanimidade. Neste mesmo dia, ferroviários liderados por Ciro Ferreira, apresentaram pedido de expulsão dos quadros da UNIÃO, dos dirigentes: Antonio R. Figueiredo e Luiz Bascheira, por estes terem participado da campanha eleitoral de Prestes Maia, para prefeito da capital paulista, sem expressa autorização da classe ferroviária. Depois de discutirem o assunto, deliberou-se que o mesmo fosse incluído na pauta da próxima Assembleia Geral da União. Assim foi feito e a proposta, não foi aprovada.

Em 14 de maio de 1957, era informado que dois ferroviários, ligados a UNIÃO, seguiriam brevemente para a URSS e muito provavelmente, estes seriam Fabio Coimbra Navarro e Antonio R. Figueiredo.

Neste mesmo ano, em dois de outubro, informe assinado pelo Delegado de Polícia de Sorocaba, Walter Dorin Lilla, repassava para seus superiores, o relatório realizado pelo agente policial: Henrique Mebius, que transcrevemos em parte:

“... a União Nacionalista de Sorocaba, realizou diversos festejos nos dia 26,28 e 29 de setembro passado, nas dependências do Parque Quinzinho de Barros, constando de leilões, bailes ao ar livre, serviço de bar e outras modalidades de esportes...

...foi difundida no local, intensa propaganda em torno da Imprensa Popular, pela UNIÃO NACIONALISTA DE SOROCABA e no encerramento contou com a presença dos vereadores, Dr. Nilton Vieira de Sousa e Amadeu Ferreira, além dos militantes do Partido Comunista Brasileiro: Antonio Cordeiro, Carminio Caramante, Silvio dos Reis Assis, José Matrigani, Antonio Figueiredo, Santa Lopes, Salvadora Lopes, sendo que foi distribuído fartamente, um boletim de apoio a imprensa popular...”

Reproduzimos a seguir, a parte final deste manifesto:

“... BRASILEIRO! NA UNIÃO NACIONALISTA DE SOROCABA HÁ UM LUGAR PARA VOCÊ! VENHA COOPERAR CONOSCO. A PÁTRIA ESPERA QUE CADA UM CUMPRA O SEU DEVER!

...certos que o nosso programa será recebido com entusiasmo e confiança em todos os lares sorocabanos, endereçamos a cada cidadão o nosso caloroso apelo: COM O NACIONALISMO! PELA COMPLETA LIBERTAÇÃO DO BRASIL!”

Em 26 de novembro de 1960 foi indicado pela UNIÃO, para participar da Comissão de Revisão da Reestruturação dos Quadros de Pessoal da Estrada de Ferro Sorocabana, em portaria assinada pelo então diretor da Estrada, Hermínio Amorim Junior.

Em 29 de  setembro de 1964, foi demitido dos quadros funcionais da Sorocabana e incluído no Almanaque das Forças Armadas, fartamente distribuído para empresas publicas e privadas, tornando-se impossível adentrar ao mercado formal de trabalho, e com as economias que possuía montou um pequeno comércio e ingressou no curso de direito, vindo a formar-se, exercendo a advocacia, especializando-se na área trabalhista.

Em 14 de maio de 1957, era informado que dois ferroviários, ligados a UNIÃO, seguiriam brevemente para a URSS e muito provavelmente, estes seriam Fabio Coimbra Navarro e Antonio R. Figueiredo.

Em 13 de junho de 1970, foi preso em sua residência e conduzido para a Operação Bandeirantes – OBAN -, na rua Tutóia em São Paulo, onde permaneceu por trinta dias, investigado sobre as denuncias constantes no depoimento do ferroviário, Oscar Rodrigues da Paz, militante do PCB e demitido da Sorocabana em 1964. Preso em Santos, não resistiu as torturas e além de contar aquilo que sabia, resolveu fantasiar em seu depoimento, afirmando entre outras coisas inverídicas que em companhia de Francisco Gomes, nosso protagonista, Celestino dos Santos, Raphael Martinelli, reuniu-se em um sitio na região de São Roque, onde foi discutida a adesão dos participantes na Ação Libertadora Nacional – ALN -, organização armada liderada por Carlos Marighela. Interessante registrar que Francisco Gomes, um  dos fundadores da ALN, recorda-se desta reunião existiu e dela não participaram os citados por Oscar, pois este igualmente não participou. Depois de praticamente trinta dias na OBAN, foi libertado e o Chefe da 2ª secção da 2ª DI, forneceu-lhe a seguinte declaração:

“...Declaro para os devidos fins que ANTONIO R FIGUEIREDO, esteve a disposição desta Unidade de Infantaria, no período de 13 de junho a 6 de julho de 1970, afim de prestar esclarecimentos...”.

Formado em direito, resolveu acionar em causa própria o governo do Estado de São Paulo e a Estrada de Ferro Sorocabana, no tocante a sua demissão e em 20 de maio de 1980, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acompanhava o voto do relator, desembargador Toledo Nacarato, tendo presidido o julgamento o desembargador Viseu Junior e Jose Cardinale, como revisor, da oitava turma do Segundo Tribunal de Alçada, sendo que  relator manteve a sentença do Juiz de Direito, dr. Francisco Murilo Pinto, prolatada em 11 de maio de 1979. Eis a parte final desta sentença:

“...no caso, como se viu, o acusado não teve assegurado amplo direito de defesa, não lhe sendo dado oportunidade de produzir as suas provas ou acompanhar de perto, aquelas que o incriminariam.  Já se decidiu que é manifestadamente ilegal o ato de demissão de funcionário publico, com fundamento no artigo 7º, paragrafo primeiro do Ato Institucional de 1964, se não lhe foi assegurado o direito de defesa ( Revista dos Tribunais, 367/65 e 429/216. Assim, é de ser decretada a nulidade da sindicância instaurada contra o autor, anulando-se, em consequência, o ato de demissão, acolhendo-se “in totun”, o pedido inicial.

Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para anular a sindicância sumaria a que foi o autor submetido e da qual resultou sua demissão, anulando, consequentemente, o ato que o demitiu, determinando seja ele reintegrado ao cargo que ocupava, com direito a ressarcimento dos prejuízos, aos vencimentos desde a data do afastamento até a reintegração, com as vantagens, acréscimos e majorações que tenham se verificado, contando-se este tempo como de efetivo exercício, tudo consoante pedido na inicial e a ser apurado em execução.

Recorro de ofício.

....”.

Justiça foi realizada, decorridos dezesseis anos da punição, entretanto, outra pedra estava no meio do caminho. Governava o Estado de São Paulo, o senhor Paulo Salim Maluf, verdadeiro filhote da ditadura, incrustado na politica brasileira até os dias atuais e este, simplesmente não cumpriu a sentença, da mesma forma que não cumpriu a lei número 6683/79, a conhecida Lei de Anistia. Tanto a sentença beneficiando Toninho Figueiredo como a lei que determinava a reintegração dos 42 demitidos da Sorocabana, foram cumpridas. Coube ao governador eleito em 1982, pelo MDB, André Franco Montoro, aplicar a lei e cumprir a sentença.

Dos quarenta e dois demitidos, somente Guarino Fernandes dos Santos, enquadrado como Assessor Sindical da Diretoria da FEPASA, Reginaldo Valadão, como Assessor da Presidência e Norberto Ferreira, como Mestre de Obras, foram reintegrados, sendo os demais aposentados.

No cumprimento da sentença judicial, Antonio R. Figueiredo foi reintegrado, exercendo as funções de Superintendente do Departamento Jurídico, na gestão do presidente Cyro Antonio de Laurenza Filho.

Em janeiro de 1980, volta a figurar nos informes do DOPS, como um dos organizadores da “ Semana das Liberdades Democráticas”, realizada no Gabinete de Leitura de Sorocaba e talvez em decorrência do palestrante ser o escritor e então deputado estadual, Fernando Moraes, o agente mudou o nome do evento para SEMANA DE CUBA e desta vez, juntou uma serie de fotografias, onde aparecem figuras ligadas a oposição, dentre eles Antonio R. Figueiredo, Trajano Sardenberg , Eglê Maria Vanucchi Leme, José de Oliveira Leme, não deixando o diligente agente de mencionar a presença do motorista do Passat, placa MB 2806.

Em  26 de março 1980, em relatório reservado do DOPS de Sorocaba, era informado que nosso protagonista e o advogado João Kakimori, estavam manipulando a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, presidida por Sidney Soares e usavam para esta manipulação, os metalúrgicos Juscelino Araújo Silva, Antonio Rodrigues e Manoel Soares, sendo que esta manipulação ocorria, pois os advogados seguiam orientação do deputado estadual, Almir Pazzianotto. Uma das propostas defendidas e aprovadas pelo Sindicato, era a desvinculação total da Federação da categoria, unindo-se aos sindicatos do ABC e da capital paulista.

Falecido em Sorocaba, podemos afirmar que nosso protagonista era polemico,  desde o sobrenome. Afinal, o R. de seu sobrenome era assim mesmo, o que fazia muita gente confundir este R., como Rocha, Rodrigues, de forma inadequada. Era sindicalista, defensor da classe ferroviária, e critico ferrenho dos comunistas e sua atuação. Posteriormente, em  30 de julho de 1979  , foi declarado anistiado politico brasileiro, em sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tendo sido relatora a conselheira Sueli Aparecida Belato, que em nome do Estado brasileiro, solicitou desculpas a Toninho, representado por seu procurador, pelas perseguições contra sua pessoa. Desta sessão de julgamento, participaram ainda os conselheiros: Narciso Fernandes Barbosa, como presidente e Juvelino José Strozake, na condição de membro.

Antonio Figueiredo foi representado pelo autor deste livro, em seu processo de anistia. 

JOSÉ LEITE

Natural de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, onde nasceu em  4 de outubro de 1928, filho de Sebastião Leite e de dona Iracema Rodrigues Prates, era conferente da Sorocabana, Delegado Regional da União dos Ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana e vereador à Câmara Municipal de Presidente Prudente. Em virtude de sua atuação no meio sindical, era rotulado pelos órgãos da policia politica como comunista e agitador, tendo seus passos constantemente monitorados pelo DOPS, que enviava informes constantes a seu respeito para a capital do Estado.

Ingressou nos quadros da ferrovia em 04 de setembro de 1945, ocupando o cargo de praticante, vindo a ser promovido para as funções de auxiliar, agente e conferente, atuando de forma constante nas lutas reivindicatórias da classe ferroviária, sendo que residindo em Presidente Prudente, elegeu-se vereador nas eleições de 1959, pelo Partido Trabalhista Nacional –PTN e em  29 de dezembro de 1961, o delegado Guilherme Vieci, enviava comunicado para São Paulo, informando que Ataliba Pires de Campo tinha sido eleito presidente da Câmara Municipal para o ano de 1962, tendo José Leite como seu vice.

Em 29 de  julho de 1963, o Bispo da Diocese de Presidente Prudente, Dom José de Aquino Pereira, encaminhou correspondência ao senhor Raphael de Luccas, da direção da Sorocabana, nos seguintes termos:

“... aqui vão as informações solicitadas, embora com um pouco de atraso, bem involuntário, e também com algumas falhas, principalmente no que se refere a endereços.

... como o trabalho foi discreto, não quis estar interrogando ninguém, justamente para não levantar suspeitas ou mesmo, curiosidade. Vai à relação, sem assinatura e sem papel oficial meu justamente por seu caráter reservado. Espero contribuir um pouco para completar suas listas e, se isto fosse possível, gostaria de receber confidencialmente outros nomes que aqui existam e que eu não conheça. Queira apresentar meus cumprimentos aos seus dois colegas de trabalho. Quero agradecer-lhe também o interesse tomado pelo donativo da pedra britada. Já recebi comunicado que foi concedido. Estou agora esperando a concessão do veiculo para o pároco de Teodoro Sampaio. Junto a minha, transcrevo a lista por ele enviada...”

Comunistas e agitadores:

José Salas Molina, sitiante; Manuel Amorim, ferroviário; José Leite, ferroviário e vereador; professor David Serra; Alexandre, José e Inácio Fernandes, comerciantes e parentes; Antonio de Almeida, corretor e fazendeiro; Abílio Augusto Cepede, fazendeiro, ardoroso defensor da causa comunista, tem filho estudando na Rússia; Geraldo Marques Fernandes, médico, procura até imitar Fidel Castro na barba, hospedou em sua casa, durante meses, o agitador rural, Jofre Correa Neto; Júlio de Abreu, médico.

A relação está incompleta, entretanto, demonstra de forma cabal, a colaboração dos conservadores da igreja católica nos preparativos do golpe militar, atuando em suas comunidades, com a finalidade de levantar informações e subsidiar os órgãos repressivos. O que causa estranheza nas informações prestadas pelo Bispo são as contrapartidas oferecidas pela direção da Sorocabana por estas informações. As trinta moedas recebidas por Judas Iscariotis para entregar Jesus, parecem ter se multiplicado na diocese de Presidente Prudente na época, transformando-se em pedra britada e até um automóvel para uso de um padre. Se isto ocorresse hoje em dia, com toda certeza seria motivo de denúncias da pratica de corrupção na autarquia, entretanto, vivíamos o período de um dos governos de Adhemar de Barros, um dos governadores que apoiaram os militares no dia 1º de Abril de 1964 e a pratica da corrupção em seus governos, era visível a olho nu. Estranho, era até a Igreja se render a famosa “caixinha do Adhemar”, em busca de benesses para seus membros.

Em  9 de outubro de 1963, o Delegado Regional de Policia de Assis, Joaquim Gusmão Filho, informava aos seus superiores que às 18:00 horas, havia se encerrado assembleia com a presença de aproximadamente 300 ferroviários, nas dependências do Cine São Paulo, na qual se tratou da deflagração da greve, às 0:00 horas do próximo dia 12. Informava ainda que Norberto Ferreira presidiu o evento e da mesa participaram: José Paes, 2º secretario da União; Antonio Augusto Mendes; Vicente de Paula e Silva, representante de Rancharia; Alberto Gabeloni, representante de Presidente Prudente; Vitorino Antunes de Moraes, da via permanente; Antonio Cardoso de Moraes, representante dos chefes de trem, Francisco Gomes, representante da UNIÃO de São Paulo e José Leite, ferroviário e vereador em Prudente. O assunto principal foi o não cumprimento de acordo para pagamento de atrasados  a partir de 1º de março, com a categoria deliberando não aceitar que o pagamento fosse a partir de 1º de julho.

Em 10 de outubro, o delegado de policia informava por Radiotelegrama, a relação dos vereadores eleitos em Prudente, nas eleições daquele ano e dentre eles, José Leite.

Em 13 de Abril de 1964, o delegado de Presidente Prudente, Custódio Sampaio enviava radiotelegrama para São Paulo, informando que Leite era agitador grevista, pertencendo a UNIÃO e a Frente de Mobilização Nacional, merecendo registro o fato de nesta data Leite já estar preso em São Paulo.

Em 11 de maio de 1964, o Delegado Regional de Policia de Presidente Prudente, Custodio Pinto Sampaio, informava que os vereadores Jose Leite e Rafael de Lala Sobrinho estavam sendo sindicados pela Câmara Municipal que investigava suas possíveis atividades subversivas. Leite era acusado de pertencer a UNIÃO e a Frente de Mobilização Nacional, sendo que os trabalhos da comissão sindicante ainda não haviam sido encerrados e que naquele momento, o mesmo não estava desenvolvendo atividades subversivas.

Em 26 de maio de 1964, em sessão da Câmara Municipal de Presidente Prudente, utilizando-se da tribuna, denunciou o tratamento que havia recebido no presídio no período de vinte e três  em que esteve preso, por ocasião da eclosão do Golpe Militar de 1º de Abril de 1964, denunciando ainda que foi preso por denúncia, a policia,  por parte do vereador Ivan Nogueira de Almeida, acabando por se referir a mãe do denunciante, o que acabou gerando tumulto naquele legislativo, e segundo radio telegrama enviado pela policia prudentina para São Paulo, o tumulto enveredou para pancadaria com envolvimento de Leite, Ivan e mais os vereadores: Joaquim Zeferino Nascimento, Ubaldo Gomes Correa e Thomé Atala, com o plenário se transformando em um pandemônio, segundo o agente policial.

Logo depois, em 3 de junho, a Comissão Sindicante da Câmara Municipal, apresentava seu relatório final. Vamos a ele:

“... em cumprimento a deliberação desta douta Câmara Municipal, a Comissão Especial, composta pelos vereadores infra-assinados, para o fim de apurar quanta haja em relação aos vereadores Rafael de Lala, Demosthenes Basso e José  Leite, sobre atividades subversivas que eventualmente desenvolveriam, vem apresentar seu relatório pela forma seguinte, para submete-lo a apreciação do ilustre plenário: 1- O objetivo da Comissão Especial foi, precipuamente, o de apresentar elementos a edilidade prudentina, a-fim-de que pudesse a mesma integrar-se dentro do espirito da revolução de 31 de março, efetuando o expurgo em seu meio dos vereadores porventura implicados nos movimentos subversivos que justificaram a epopeia revolucionária de 1964.- 2 – Nesse sentido, pôs-se em campo a Comissão, procurando por todos os meios em seu alcance, quer coligindo dados na policia local, quer fazendo um retrospecto das atuações dos edis em causa, quer tomando informações  junto a pessoas de todas as camadas sociais e classes profissionais, tendo chegado as conclusões abaixo contidas.- 3- Preocupou-se ela em não se deixar levar pelas paixões dominantes em épocas de grandes mutações sociais e politicas e sobretudo, sem não se influenciar por insinuações e sugestões sem fundamento e causa, trazendo exclusivamente os dados objetivos, comprováveis a qualquer tempo e por qualquer pessoa, a-fim-de que a Câmara Municipal não viesse a laborar em erro, cometendo injustiça contra seus pares.- 4- Face a inconveniência e a inanidade de uma apreciação conjunta em relação aos nomes propostos, entendeu a Comissão que deverá analisar separadamente as circunstancias relacionadas com cada um dos senhores edis relacionados, por ser evidente a desvinculação entre os mesmos e por diversas serem suas atuações politicas, quer seja no plenário da Câmara, quer seja fora dele.- 5- Assim, desdobradas as apreciações, relata a comissão, o conjunto de circunstancias, ligado a cada um dos vereadores propostos: II – VEREADOR JOSÉ LEITE- Encontrava-se em suas funções de ferroviário, por ocasião do movimento revolucionário de 31 de março, tendo permanecido na cidade e em seu posto, após ele. Cerca de cinco dias depois do início do movimento, por ordem radiográfica policial, foi detido para averiguações, tendo sido liberado no mesmo dia, após prestar declarações verbais que foram reduzidas a termos, perante Dr. Delegado Regional de Policia. Decorridos alguns dias, foi detido e encaminhado ao DOPS, a ordem de cuja instituição, permaneceu na capital por vinte e três dias, tendo sido liberado após prestar depoimento. Segundo consta, nada foi apurado contra referido edil, quanto a suas implicações com grupos de agitação politica organizados. Como é sabido, o edil em causa é ferroviário, cuja classe tem estado em constantes conflitos com os órgãos dirigentes, em razão de aumentos de vencimentos e reinvindicações de vantagens funcionais. Tem ele assim, participado ativamente, como líder classista, de todos estes movimentos. A Comissão chegou a conclusão que deva ser mantido o seu mandato, eis que nenhuma prova cabal foi apurada contra o mesmo edil, nem mesmo pelos órgãos especializados da Policia Estadual.

O relatório é assinado pelo relator, vereador José Jorge Tannus; pelo presidente da Comissão, vereador Moacyr Miranda; pelo vereador Aurelino Alves Coutinho, membro e Ippo Watanabe, membro suplente.

Em 7 de outubro de 1964, por decreto do governador Adhemar de Barros, foi demitido da ferrovia, com embasamento no artigo 7º, alínea “g” do Ato Institucional de 9 de Abril, deste mesmo ano. Logo no dia seguinte, Adelmo Santos Reis Vanalli, diretor da Rádio Presidente Prudente, escreveu uma carta a uma pessoa identificada simplesmente como Menezes, solicitando apoio a Leite. Vamos a ela:

“... o José Leite é nosso amigo comum e agora foi atingido por uma decisão eminentemente politica, cujo interesse, você bem conhece: alijá-lo da luta de oposição que até aqui tem sustentado valentemente.

A titulo de enquadrá-lo no Ato Institucional, acaba de ser exonerado da EFS.

Dai a razão pela qual não titubeamos em dar-lhe nosso voto de confiança, na certeza de que privamos da amizade de um espirito lutador e itimorato. Esperando que v. possa ampará-lo neste difícil transe, aceite um abraço amigo...”

Em 4 de setembro de 1965, Leite encaminhava requerimento ao Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana:

“...considerando que em outubro de 1964, fui demitido da  E.F. Sorocabana com base no artigo 7º do Ato Institucional, venho mui respeitosamente expor a V. Excia., o seguinte:

Que fui detido pelo D.O.P.S., por interferência direta de adversários políticos, ligados ao Governador do Estado, onde estive preso durante o período de 5 de abril a 3 de maio de 1964, de onde fui posto em liberdade sem prestar depoimento algum, ouvindo a simples afirmativa do senhor delegado, que ali nada constava contra mim e que a própria E. F. Sorocabana, por intermédio de seu diretor, dava a mesma informação.

Que fui demitido da E.F. Sorocabana, também por simples perseguição politica do mesmo grupo, e que tal perseguição não era desconhecida de V. Excia.

Diante destes fatos consumados, tomo a liberdade de requerer de V. Excia., com base no próprio Estatuto dos Ferroviários, o pagamento dos dias em que estive detido, bem como o pagamento de parte das férias e o 13º mês, correspondente ao período de janeiro a outubro de 1964.

Sem mais, contando com a atenção costumeira de V. Excia., firmo-me com estima e alta consideração...”

Em 11 de novembro de 1965, foi publicada a lei 9081/65 que garantia uma pensão para as esposas dos funcionários públicos demitidos, pensão esta com o valor correspondente a 50% do salário base, sem considerar os benefícios que estaria recebendo, se na ativa estivesse permanecido. Esta pensão era conhecida como “viúva para efeitos de contabilidade” ou como “viúva com marido vivo”, e para poder recebê-la o punido pelo Ato Institucional tinha que conseguir junto a uma autoridade ou a um cartório, declaração onde constasse que o mesmo não exercia nenhuma atividade laboral, junto a órgãos públicos. Como diziam os punidos, quando se encontravam: para a esposa receber uma pequena pensão, tinham que conseguir um atestado de vadiagem.

Coisas da ditadura.

Em 8 de março de 1967, o então delegado de polícia de Presidente Prudente, Renato Ribeiro Soares, encaminhava listagem  dos comunistas e agitadores da região, e claro, Leite estava nesta relação:

“...pertencia anteriormente ao P.T.N., pertencendo atualmente ao MDB. Suspeito de possuir ideais comunistas, tendo já sido exonerado do quadro de funcionalismo da Estrada de Ferro Sorocabana, por haver praticado atos de caráter subversivo...”.

Posteriormente o delegado Renato Ribeiro Dias foi acusado em Ribeirão Preto de ter torturado diversos militantes da Frente de Libertação Nacional – FLN -, e dentre os torturados estava Madre Maurina Borges da Silveira, que acabou sendo libertada por ocasião do sequestro do cônsul japonês em São Paulo, ocasião em que a Vanguarda Popular Revolucionária – VPR – solicitou a liberdade de cinco presos políticos, para libertar o cônsul, dentre eles a Madre Maurina.

Reeleito vereador em 1968, no relatório encaminhado para São Paulo é citada sua prisão e demissão da Sorocabana, em 1964, sendo acrescentado que teve intensa participação, em trabalho constante de agitação, quando da presença do líder camponês Jofre Correa Neto na região. Jofre se notabilizou pela organização de trabalhadores rurais em busca da reforma agrária e na região de Prudente, contou com o apoio de Leite.

Em 13 de fevereiro de 1975, por intermédio de oficio reservado, o Delegado Seccional de Polícia de Presidente Prudente, Detio Frattini comunicava aos seus superiores:

“... pelo presente, oficio a V. Sa., que faleceu em acidente automobilístico nesta cidade, Jose Leite, residente nesta cidade, ex-vereador e ex-ferroviário, afastado da FEPASA, participou de reuniões e greves, sendo preso na revolução passada, tendo sido atuante no PC – Partido Comunista...”

Em 16 de julho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sessão com a presença dos conselheiros: Juvelino José Strozake, Rodrigo Gonçalves dos Santos e a relatora Vanda Davi Fernandes de Oliveira, deram provimento ao requerimento de anistia, formulado pela senhora Deolinda Gato Leite, viúva do ex-perseguido politico:

“... concedendo a declaração de anistiado politico “post mortem” ao senhor José Leite, nos termos do artigo 1º, inciso I da lei número 10559 de 13 de dezembro de 2002, e o pedido de desculpas do estado Brasileiro”.

Neste processo, dona Deolinda foi representada pelo autor deste livro.

José Leite, além da viúva Deolinda, deixou os filhos: José Carlos, Maria Lucia, Gerson Ricardo e Maria Antonia e escreveu uma bela história de vida, representada na defesa intransigente da classe ferroviária, enquanto líder sindical e na defesa dos interesses populares, enquanto vereador.