A GAZETA de 09 de Março de 1964
VIBRANTE A CONCENTRAÇÃO DA FAC
PARTE DE BAURU NOVO BRADO DE ALERTA CONTRA O COMUNISMO
Bauru, 21 de Abril de 1964
EXMO. SR.
MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PALÁCIO DA ALVORADA
BRASÍLIA
DISTRITO FEDERAL
Senhor Presidente:
Na oportunidade das comemorações do 1º Aniversário da Revolução de 31 de MARÇO, movimento vitorioso que impediu fosse o Brasil transformado em mais um satélite do comunismo internacional, a FRENTE ANTICOMUNISTA, mais conhecida como “FAC”, deseja cumprimentar V. Excia. e formular os melhores votos felicidades.
A “FAC”, senhor presidente, é uma organização sem coloração político partidária, religiosa ou racial e que por ocasião do movimento revolucionário contava com 23 mil homens prontos para lutar em defesa da democracia. Não era pequeno também o número de legionárias, não menos dispostas a luta em defesa do regime de liberdade, único compatível com a dignidade humana.
Hoje, embora confiantes na honradez, patriotismo e dicernimento de V. Excia., por julgarmos que ainda há serio perigo a ameaçar o Brasil, continuamos em atividades e desenvolvemos uma campanha para elevar nossos efetivos a cem mil legionários. Todos os nossos legionários, entretanto, estão prontos para colaborarem com V. Excia., em tudo quanto diga respeito ao aprimoramento, defesa e progresso do regime democrático no Brasil.
Pedimos vênia, nesta oportunidade, para a titulo de colaboração desinteressada e sincera, tendo-se em vista as dificuldades econômicas do momento, apresentar a sujestão de que seja executada uma campanha de esclarecimento popular não só para mostrar ao povo a superioridade do regime democratico sobre o regime comunista, mas também para demonstrar que os sacrifícios que o Governo honrado de V. Excia., hoje exige dos brasileiros serão compensados em um futuro próximo.
Nessa campanha que sugerimos, podemos colaborar, o que ficará na dependência de futuros entendimentos, no caso de vermos acolhido nosso ponto de vista.
Reiterando nossos votos de felicidades, pedindo ao bom DEUS que ilumine e ampare V. Excia., assim como a todos os que sinceramente colaboram com o governo de V. Excia, apresentamos nossas
Saudações Democráticas
Silvio Marques Junior
Presidente Nacional.
Processo nº 5247/66
SENHOR PROCURADOR:
Em obediência ao r. despacho de V. Excia., que houve por bem determinar que eu fosse ouvido e, antes de arquivar-se o processo, oferecesse detalhada explanação sobre os fatos que tratam os autos, passo a exposição.
Em primeiro lugar, farei uma rápida explanação do que vem a ser a “FAC”, tantas vezes referida nos depoimentos inclusos.
Em 1962, quando na Faculdade de Direito de Bauru, onde leciono, assisti os comunistas tomarem contam do então Centro Acadêmico “9 de Julho”, usando para isso, de seus métodos prediletos: a falsidade, a ameaça e a desonestidade. Verifiquei então que tinha o dever de como brasileiro e cristão, mais uma vez, fazer algo em defesa do Brasil e do regime democratico.
Resolvi, assim, fundar a “FAC”, FRENTE ANTICOMUNISTA, que teve seu berço neste estabelecimento de ensino superior e se destinava, de início, a lutar contra os comunistas ali existentes. A luta foi iniciada através de uma campanha em que escrevia eu diariamente pelos jornais e realizava conferencias.
Em 24 de Agôsto de 1963, porém, fazia a primeira reunião pública com um grupo inicial de colaboradores. Essa reunião foi levada a efeito no Colégio Guedes de Azevedo, de Bauru. Fundada estava, então a primeira Legião da FAC, e ficou decidido que na medida do possível iria eu atender os inúmeros convites que me chegavam e iria instalando outras legiões da FAC, uma em cada município.
Não tínhamos como não temos outra aspiração senão a de defender o Brasil, assim como não tínhamos e não temos nenhuma coloração política, religiosa ou racial.
Nossas campanhas eram inicialmente unicamente contra os comunistas, mas posteriormente foram dirigidas contra os corruptos, uma vez que achamos que a corrupção é como um adubo onde viceja o comunismo.
Para melhor atingirmos nossos objetivos, uma vez que a ameaça comunista era cada vez mais séria e já vislumbrávamos a aproximação do momento decisivo, quando a democracia deveria ser defendida de armas na mão, aderimos ao grupo de homens honestos e idealistas que planejavam um movimento de salvação. Passou, a “FAC”, assim, a fazer parte dos grupos que unidos (militares e civis) sob uma só chefia ou comando, preparavam a Revolução de 31 de Março de 1964.
Desde o início a “FAC” e eu próprio, como seu fundador e presidente nacional, fomos atacados rijamente não só pelos comunistas, mas também pelos corruptos e entre os comunistas que nos atacavam estavam os chamados “encapuçados”, os denominados “católicos-progressistas” , “católicos-nacionalistas”, os “nacionalistas”, os “intelectuais”, etc.
Em reportagem publicada n’ “A GAZETA” de São Paulo, em dezembro de 1963, denunciamos a ação dos comunistas, entre os quais alguns elementos do próprio clero, não escondendo nossa firme e inabalável disposição de defender o Brasil, mais uma vez, de armas na mão se preciso fosse.
Por ocasião da Revolução, as varias Legiões da “FAC” já contavam com aproximadamente 23 mil homens e estavam sob o meu comando, obedecendo eu as ordens do Professor Coronel REINALDO SALDANHA DA GAMA, comandante das forças civis revolucionárias existentes no Estado.
As ordens do Coronel Saldanha da Gama era para cooperarmos com a Polícia Civil e com as forças militares em geral, o que foi feito.Os legionários, sem medir sacrifícios, deram novamente, nessa oportunidade, provas comoventes de coragem e civismo.
Algumas diligências foram realizadas para a procura e possível detenção dos comunistas, visando-se assim, impedir qualquer tentativa de reação ou de movimento anti-revolucionário.
Entre as diligências realizadas estão as levadas a efeito em Arealva, município próximo a Bauru e onde havia noticias de que alguns comunistas ativos e perigosos, entre os quais o Bel. Joaquim Mendonça Sobrinho, Edson Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Matos e o Bel. Análio Gilberto Smith, se encontravam.
Os informes esclareciam que esses comunistas estavam escondidos pelo então sub-delegado em exercício naquela cidade, o influente membro do PSP, Adelino Mendonça, progenitor de Joaquim Mendonça.
Por determinação do então delegado regional de polícia de Bauru, Bel. Anor Scatimburgo e sob a chefia do Tenente Ventrice foram realizadas duas diligencias a essa cidade, o que iremos relatar mais adiante.
Na cidade de Promissão, onde era Juiz de Direito o Dr. FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO, os legionários da “FAC” igualmente agiram, cooperando com o Dr. Benedito Mendes Filho, na época delegado de polícia daquela localidade, sendo detidas algumas pessoas e exercendo vigilância em outras, inclusive no Dr. Gomes Neto.
A ação democrática e legitima dos legionários acarretou sobre todos os seus elementos e sobre o presidente da “FAC” o ódio do juiz comunista.
Iremos agora informar quem é o denunciante, o atual juiz de direito de Dracena, Dr. FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO.
Que S. Excia. O Dr. GOMES NETO é comunista ativista, não há nenhuma duvida, pois até o “S.N.I.” ( Serviço Nacional de Informações), através do oficio 164/65, assinado pelo ex-chefe da agência de São Paulo, Exmo. Sr. General Agostinho Teixeira Cortez, se deu ao trabalho de fazer essa comunicação a direção da Faculdade de Direito de Bauru, alertando-a para as cautelas necessárias.
Ainda hoje S. Excia. Reside em Bauru, a rua Joaquim da Silva Martha, nº 11-44, embora tenha exercido a judicatura na comarca de Pederneiras e agora esteja em Dracena.
Gomes Neto antes de vir para o Estado de São Paulo foi juiz de direito em Camanducaia, Estado de Minas Gerais, seu Estado natal. Vejamos o que fez ali.
Na cidade e comarca de Camanducaia, Gomes Neto se candidatou ao cargo de prefeito municipal, procedendo ao registro de sua candidatura e desenvolvendo a campanha política sem, entretanto, se afastar do cargo de juiz de direito, onde permaneceu até o final de sua campanha eleitoral. Embora gastando muito, Gomes Neto não conseguiu iludir ou intimidar o eleitorado, sendo fragorosamente derrotado.
Logo depois,. Frustrado em seus desígnios imediatos, segundo dizem, foi Gomes Neto chamado a Belo Horizonte e aconselhado ( para evitar processo) pelo Tribunal de Justiça a se demitir do cargo, para o qual demonstrara sua incompatibilidade. Veio a seguir para São Paulo onde ingressou na magistratura Paulista. Não nos foi possível apurar a procedência da considerável importância em dinheiro gasta na inglória campanha eleitoral.
Gomes Neto gosta de escrever. Várias obras já publicou, umas editadas pela “FULGOR”, outras pela “KONFINO” e uma pela “SARAIVA”.
Nesta ultima, entitulada “ Leis de Organização Judiciária” alinhava grave acusação contra o E. Tribunal de Justiça do Estado.
Entre seus trabalhos, entretanto, merece mensão especial o entitulado : DA LUTA PELA AUTO DETERMINAÇÂO”, da Editora Fulgor e prefaciado pelo duplamente colega do autor, Dr. OSNY DUARTE PEREIRA, comunista atingido pelo Ato Institucional nº 1, por pratica de atividades subversivas. Em fls 11, 3º parágrafo desse livro encontramos:
“Somos companheiros da mesma luta e pois, duplamente colegas.”
São eles próprios que o confessam.
Em fls 15, Gomes Neto confessa que o livro nada mais é do que a coletânea de vários trabalhos por ele publicados. Vejamos o que diz em alguns deles, para que se tenha nitidamente um retrato de meu acusador.
Em fls. 66 e seguintes, tratando do caso de espionagem a favor da União Soviética, pelo casal Rosemberg, diz que a punição aplicada depois do processo foi um assassinato. Em fls. 101 fala do então rompimento de nossas relações diplomáticas com a União Soviética, afirmando que tal foi “obra de um governo de mentecaptos e de múmias, de homens de queixo comprido e de inteligência curta”. Em fls. 102 fala ainda que o Brasil ficou privado do intercambio cultural com dois dos maiores países do mundo: a União Soviética e a China Comunista... Em fls 111, falando do líder comunista cubano, Fidel Castro, compara-o a Bolívar, dizendo que o barbudo traidor “serve de novo exemplo as nações latino-americanas”. Em fls. 112 e 113 externa a esperança de ver o regime cubano implantado em toda a América latina.
Muitas outras cousas poderiam ser mencionadas. Achamos, entretanto,que tendo trazido a palavra de meu próprio acusador, palavra essa que ousou divulgar em jornais e no livro antes referido, palavra essa que servia a subversão em marcha, podemos ter como exuberantemente provado ser ele um inimigo do Brasil e da liberdade, como, aliás, já o afirmara a direção da Faculdade de Direito de Bauru, o Gen. Agostinho Teixeira Cortez.
Pedimos vênia, entretanto, para citar alguns outros elementos para mostrar como é perigoso e falso esse comunista.
Em sindicância feita pela polícia de Bauru ficou positivado que Gomes Neto mantinha estreitas e intimas relações com estudantes comunistas ou “companheiros de viagem”, entre os quais o atual advogado em São Bernardo, Dr. Wilson Montagna, Roque Zerbine, Edson Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Matos, Afro César Medeiros, Eduardo Miguel Zogheib, Dr. Joaquim Mendonça Sobrinho, Dr. Oswaldo Pena e mesmo com o então desembargador Edgard de Moura Bitencourt que perdeu seus direitos civis e políticos pelo Ato nº 1.
Em uma sindicância realizada pela Polícia de Penapolis, em 15 de Abril de 1964, Azis Salim Sayeg, depondo, informa que em um congresso que reuniu comunistas daquela cidade da noroeste compareceu o então juiz de direito de Promissão, que não era outro senão Gomes Neto.
S. Excia., por ser quem é, não tem medido esforços para prejudicar todos os que lutam ou lutaram contra a democracia.
Em novembro de 1965 fez uma interpelação judicial descabida e inepta contra o Bel. Benedito Mendes Filho, ex-delegado de Promissão, visando intimida-lo. O D.F.S.P., a Aeronáutica e o Exercito foram informados, sendo que o D.F.S.P e o Exercito se fizeram representar no dia da audiência, impedindo que Gomes Neto concretizasse seus nefandos planos.
Ultimamente, depois de uma série de artigos veladamente ofensivos com que pretende atingir-me, fez S. Excia., a representação que dá origem ao presente esclarecimento.
Para não nos alongarmos mais, em relação ao que consta do presente processo, cumpre ainda dizer que realmente, por duas vezes, fui até Arealva, tomando parte de uma caravana policial chefiada pelo Tenente Ventrice. A Delegacia Regional de Polícia local é quem determinava as diligencias e estabelecia quem iria chefiando.Os legionários da “FAC”, conforme ordens superiores, cooperando com a polícia, muitas vezes, como nessas duas diligencias, faziam parte da caravana.
Muitos dos depoimentos colhidos e juntado aos autos por certidão contem mentiras perfeitamente explicáveis. Sabendo-se que quem presidia a audiência era Gomes Neto, fácil será entender a situação de constrangimento daqueles que ali iam depor. Aliás, verifica-se pelo exame dos depoimentos que a preocupação não era esclarecer o crime imputado aos “amigos” de Gomes Neto, mas sim o de fazer constar (sem qualquer repergunta do promotor) cousas que, no “pensamento” de S. Excia., pudesse dar origem a uma situação prejudicial ao presidente da “FAC”, para aquele que colaborou modestamente para que os ideais dos êmulos de Fidel aqui não vingassem.
Adelino Mendonça, que embora não tenhamos meios documentais de prova, foi um dos fundadores do P.C. em Arealva, é pai do comunista-ativista Bel. Joaquim Mendonça Sobrinho que foi advogado do “líder camponês” Jofre Correa Neto, condenado pela Justiça de Pirajuí por ter promovido com o auxílio de Ivan de Mattos, a invasão de uma fazenda, etc. Adelino, assim, procura defender os “interesses” escusos do amigo e camarada e se vingar, da ação anticomunista por nós exercida, mentindo. Nunca fiz qualquer refeição em sua casa.
Sebastião Garcia era chefe do destacamento policial de Arealva e, segundo sabemos mas não podemos provar, devia grandes favores a Adelino, poderoso chefe político que estava sempre na chefia de polícia de Arealva.
O escrivão de polícia era Paulo de Tal, genro de Adelino, razão pela qual as atividades dos comunistas naquela cidade ficavam em “família”.
Podemos afirmar que embora a residência de Adelino tenha sido revistada, pois ali ficou escondido o comunista Análio Gilberto Smith ( hoje advogado em São Paulo), tudo o mais são inverdades próprias daqueles que procuram enlamear os defensores da democracia, ignorando que jamais conseguirão nos afastar do cumprimento do dever.
O objetivo de Gomes Neto e seus “camaradas” é de aborrecer e desanimar, desencorajar ou intimidar os legionários da “FAC” para que no futuro tenham caminho mais livre para a subversão.
Confiamos, entretanto, que enquanto tivermos na chefia da Instituição do Ministério Publico de São Paulo e pudermos contar com promotores dignos, cultos e honrados, como o signatário do parecer de fls. , nada conseguirão por esse caminho.
Pedindo escusas por haver me alongado na exposição dos fatos, peço a V. Excia., que receba as mesmas como a expressão da verdade.
São Paulo, 12 de Janeiro de 1967.
Silvio Marques Júnior
Promotor Público.
VIBRANTE A CONCENTRAÇÃO DA FAC
PARTE DE BAURU NOVO BRADO DE ALERTA CONTRA O COMUNISMO
Bauru, 21 de Abril de 1964
EXMO. SR.
MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PALÁCIO DA ALVORADA
BRASÍLIA
DISTRITO FEDERAL
Senhor Presidente:
Na oportunidade das comemorações do 1º Aniversário da Revolução de 31 de MARÇO, movimento vitorioso que impediu fosse o Brasil transformado em mais um satélite do comunismo internacional, a FRENTE ANTICOMUNISTA, mais conhecida como “FAC”, deseja cumprimentar V. Excia. e formular os melhores votos felicidades.
A “FAC”, senhor presidente, é uma organização sem coloração político partidária, religiosa ou racial e que por ocasião do movimento revolucionário contava com 23 mil homens prontos para lutar em defesa da democracia. Não era pequeno também o número de legionárias, não menos dispostas a luta em defesa do regime de liberdade, único compatível com a dignidade humana.
Hoje, embora confiantes na honradez, patriotismo e dicernimento de V. Excia., por julgarmos que ainda há serio perigo a ameaçar o Brasil, continuamos em atividades e desenvolvemos uma campanha para elevar nossos efetivos a cem mil legionários. Todos os nossos legionários, entretanto, estão prontos para colaborarem com V. Excia., em tudo quanto diga respeito ao aprimoramento, defesa e progresso do regime democrático no Brasil.
Pedimos vênia, nesta oportunidade, para a titulo de colaboração desinteressada e sincera, tendo-se em vista as dificuldades econômicas do momento, apresentar a sujestão de que seja executada uma campanha de esclarecimento popular não só para mostrar ao povo a superioridade do regime democratico sobre o regime comunista, mas também para demonstrar que os sacrifícios que o Governo honrado de V. Excia., hoje exige dos brasileiros serão compensados em um futuro próximo.
Nessa campanha que sugerimos, podemos colaborar, o que ficará na dependência de futuros entendimentos, no caso de vermos acolhido nosso ponto de vista.
Reiterando nossos votos de felicidades, pedindo ao bom DEUS que ilumine e ampare V. Excia., assim como a todos os que sinceramente colaboram com o governo de V. Excia, apresentamos nossas
Saudações Democráticas
Silvio Marques Junior
Presidente Nacional.
Processo nº 5247/66
SENHOR PROCURADOR:
Em obediência ao r. despacho de V. Excia., que houve por bem determinar que eu fosse ouvido e, antes de arquivar-se o processo, oferecesse detalhada explanação sobre os fatos que tratam os autos, passo a exposição.
Em primeiro lugar, farei uma rápida explanação do que vem a ser a “FAC”, tantas vezes referida nos depoimentos inclusos.
Em 1962, quando na Faculdade de Direito de Bauru, onde leciono, assisti os comunistas tomarem contam do então Centro Acadêmico “9 de Julho”, usando para isso, de seus métodos prediletos: a falsidade, a ameaça e a desonestidade. Verifiquei então que tinha o dever de como brasileiro e cristão, mais uma vez, fazer algo em defesa do Brasil e do regime democratico.
Resolvi, assim, fundar a “FAC”, FRENTE ANTICOMUNISTA, que teve seu berço neste estabelecimento de ensino superior e se destinava, de início, a lutar contra os comunistas ali existentes. A luta foi iniciada através de uma campanha em que escrevia eu diariamente pelos jornais e realizava conferencias.
Em 24 de Agôsto de 1963, porém, fazia a primeira reunião pública com um grupo inicial de colaboradores. Essa reunião foi levada a efeito no Colégio Guedes de Azevedo, de Bauru. Fundada estava, então a primeira Legião da FAC, e ficou decidido que na medida do possível iria eu atender os inúmeros convites que me chegavam e iria instalando outras legiões da FAC, uma em cada município.
Não tínhamos como não temos outra aspiração senão a de defender o Brasil, assim como não tínhamos e não temos nenhuma coloração política, religiosa ou racial.
Nossas campanhas eram inicialmente unicamente contra os comunistas, mas posteriormente foram dirigidas contra os corruptos, uma vez que achamos que a corrupção é como um adubo onde viceja o comunismo.
Para melhor atingirmos nossos objetivos, uma vez que a ameaça comunista era cada vez mais séria e já vislumbrávamos a aproximação do momento decisivo, quando a democracia deveria ser defendida de armas na mão, aderimos ao grupo de homens honestos e idealistas que planejavam um movimento de salvação. Passou, a “FAC”, assim, a fazer parte dos grupos que unidos (militares e civis) sob uma só chefia ou comando, preparavam a Revolução de 31 de Março de 1964.
Desde o início a “FAC” e eu próprio, como seu fundador e presidente nacional, fomos atacados rijamente não só pelos comunistas, mas também pelos corruptos e entre os comunistas que nos atacavam estavam os chamados “encapuçados”, os denominados “católicos-progressistas” , “católicos-nacionalistas”, os “nacionalistas”, os “intelectuais”, etc.
Em reportagem publicada n’ “A GAZETA” de São Paulo, em dezembro de 1963, denunciamos a ação dos comunistas, entre os quais alguns elementos do próprio clero, não escondendo nossa firme e inabalável disposição de defender o Brasil, mais uma vez, de armas na mão se preciso fosse.
Por ocasião da Revolução, as varias Legiões da “FAC” já contavam com aproximadamente 23 mil homens e estavam sob o meu comando, obedecendo eu as ordens do Professor Coronel REINALDO SALDANHA DA GAMA, comandante das forças civis revolucionárias existentes no Estado.
As ordens do Coronel Saldanha da Gama era para cooperarmos com a Polícia Civil e com as forças militares em geral, o que foi feito.Os legionários, sem medir sacrifícios, deram novamente, nessa oportunidade, provas comoventes de coragem e civismo.
Algumas diligências foram realizadas para a procura e possível detenção dos comunistas, visando-se assim, impedir qualquer tentativa de reação ou de movimento anti-revolucionário.
Entre as diligências realizadas estão as levadas a efeito em Arealva, município próximo a Bauru e onde havia noticias de que alguns comunistas ativos e perigosos, entre os quais o Bel. Joaquim Mendonça Sobrinho, Edson Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Matos e o Bel. Análio Gilberto Smith, se encontravam.
Os informes esclareciam que esses comunistas estavam escondidos pelo então sub-delegado em exercício naquela cidade, o influente membro do PSP, Adelino Mendonça, progenitor de Joaquim Mendonça.
Por determinação do então delegado regional de polícia de Bauru, Bel. Anor Scatimburgo e sob a chefia do Tenente Ventrice foram realizadas duas diligencias a essa cidade, o que iremos relatar mais adiante.
Na cidade de Promissão, onde era Juiz de Direito o Dr. FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO, os legionários da “FAC” igualmente agiram, cooperando com o Dr. Benedito Mendes Filho, na época delegado de polícia daquela localidade, sendo detidas algumas pessoas e exercendo vigilância em outras, inclusive no Dr. Gomes Neto.
A ação democrática e legitima dos legionários acarretou sobre todos os seus elementos e sobre o presidente da “FAC” o ódio do juiz comunista.
Iremos agora informar quem é o denunciante, o atual juiz de direito de Dracena, Dr. FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO.
Que S. Excia. O Dr. GOMES NETO é comunista ativista, não há nenhuma duvida, pois até o “S.N.I.” ( Serviço Nacional de Informações), através do oficio 164/65, assinado pelo ex-chefe da agência de São Paulo, Exmo. Sr. General Agostinho Teixeira Cortez, se deu ao trabalho de fazer essa comunicação a direção da Faculdade de Direito de Bauru, alertando-a para as cautelas necessárias.
Ainda hoje S. Excia. Reside em Bauru, a rua Joaquim da Silva Martha, nº 11-44, embora tenha exercido a judicatura na comarca de Pederneiras e agora esteja em Dracena.
Gomes Neto antes de vir para o Estado de São Paulo foi juiz de direito em Camanducaia, Estado de Minas Gerais, seu Estado natal. Vejamos o que fez ali.
Na cidade e comarca de Camanducaia, Gomes Neto se candidatou ao cargo de prefeito municipal, procedendo ao registro de sua candidatura e desenvolvendo a campanha política sem, entretanto, se afastar do cargo de juiz de direito, onde permaneceu até o final de sua campanha eleitoral. Embora gastando muito, Gomes Neto não conseguiu iludir ou intimidar o eleitorado, sendo fragorosamente derrotado.
Logo depois,. Frustrado em seus desígnios imediatos, segundo dizem, foi Gomes Neto chamado a Belo Horizonte e aconselhado ( para evitar processo) pelo Tribunal de Justiça a se demitir do cargo, para o qual demonstrara sua incompatibilidade. Veio a seguir para São Paulo onde ingressou na magistratura Paulista. Não nos foi possível apurar a procedência da considerável importância em dinheiro gasta na inglória campanha eleitoral.
Gomes Neto gosta de escrever. Várias obras já publicou, umas editadas pela “FULGOR”, outras pela “KONFINO” e uma pela “SARAIVA”.
Nesta ultima, entitulada “ Leis de Organização Judiciária” alinhava grave acusação contra o E. Tribunal de Justiça do Estado.
Entre seus trabalhos, entretanto, merece mensão especial o entitulado : DA LUTA PELA AUTO DETERMINAÇÂO”, da Editora Fulgor e prefaciado pelo duplamente colega do autor, Dr. OSNY DUARTE PEREIRA, comunista atingido pelo Ato Institucional nº 1, por pratica de atividades subversivas. Em fls 11, 3º parágrafo desse livro encontramos:
“Somos companheiros da mesma luta e pois, duplamente colegas.”
São eles próprios que o confessam.
Em fls 15, Gomes Neto confessa que o livro nada mais é do que a coletânea de vários trabalhos por ele publicados. Vejamos o que diz em alguns deles, para que se tenha nitidamente um retrato de meu acusador.
Em fls. 66 e seguintes, tratando do caso de espionagem a favor da União Soviética, pelo casal Rosemberg, diz que a punição aplicada depois do processo foi um assassinato. Em fls. 101 fala do então rompimento de nossas relações diplomáticas com a União Soviética, afirmando que tal foi “obra de um governo de mentecaptos e de múmias, de homens de queixo comprido e de inteligência curta”. Em fls. 102 fala ainda que o Brasil ficou privado do intercambio cultural com dois dos maiores países do mundo: a União Soviética e a China Comunista... Em fls 111, falando do líder comunista cubano, Fidel Castro, compara-o a Bolívar, dizendo que o barbudo traidor “serve de novo exemplo as nações latino-americanas”. Em fls. 112 e 113 externa a esperança de ver o regime cubano implantado em toda a América latina.
Muitas outras cousas poderiam ser mencionadas. Achamos, entretanto,que tendo trazido a palavra de meu próprio acusador, palavra essa que ousou divulgar em jornais e no livro antes referido, palavra essa que servia a subversão em marcha, podemos ter como exuberantemente provado ser ele um inimigo do Brasil e da liberdade, como, aliás, já o afirmara a direção da Faculdade de Direito de Bauru, o Gen. Agostinho Teixeira Cortez.
Pedimos vênia, entretanto, para citar alguns outros elementos para mostrar como é perigoso e falso esse comunista.
Em sindicância feita pela polícia de Bauru ficou positivado que Gomes Neto mantinha estreitas e intimas relações com estudantes comunistas ou “companheiros de viagem”, entre os quais o atual advogado em São Bernardo, Dr. Wilson Montagna, Roque Zerbine, Edson Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Matos, Afro César Medeiros, Eduardo Miguel Zogheib, Dr. Joaquim Mendonça Sobrinho, Dr. Oswaldo Pena e mesmo com o então desembargador Edgard de Moura Bitencourt que perdeu seus direitos civis e políticos pelo Ato nº 1.
Em uma sindicância realizada pela Polícia de Penapolis, em 15 de Abril de 1964, Azis Salim Sayeg, depondo, informa que em um congresso que reuniu comunistas daquela cidade da noroeste compareceu o então juiz de direito de Promissão, que não era outro senão Gomes Neto.
S. Excia., por ser quem é, não tem medido esforços para prejudicar todos os que lutam ou lutaram contra a democracia.
Em novembro de 1965 fez uma interpelação judicial descabida e inepta contra o Bel. Benedito Mendes Filho, ex-delegado de Promissão, visando intimida-lo. O D.F.S.P., a Aeronáutica e o Exercito foram informados, sendo que o D.F.S.P e o Exercito se fizeram representar no dia da audiência, impedindo que Gomes Neto concretizasse seus nefandos planos.
Ultimamente, depois de uma série de artigos veladamente ofensivos com que pretende atingir-me, fez S. Excia., a representação que dá origem ao presente esclarecimento.
Para não nos alongarmos mais, em relação ao que consta do presente processo, cumpre ainda dizer que realmente, por duas vezes, fui até Arealva, tomando parte de uma caravana policial chefiada pelo Tenente Ventrice. A Delegacia Regional de Polícia local é quem determinava as diligencias e estabelecia quem iria chefiando.Os legionários da “FAC”, conforme ordens superiores, cooperando com a polícia, muitas vezes, como nessas duas diligencias, faziam parte da caravana.
Muitos dos depoimentos colhidos e juntado aos autos por certidão contem mentiras perfeitamente explicáveis. Sabendo-se que quem presidia a audiência era Gomes Neto, fácil será entender a situação de constrangimento daqueles que ali iam depor. Aliás, verifica-se pelo exame dos depoimentos que a preocupação não era esclarecer o crime imputado aos “amigos” de Gomes Neto, mas sim o de fazer constar (sem qualquer repergunta do promotor) cousas que, no “pensamento” de S. Excia., pudesse dar origem a uma situação prejudicial ao presidente da “FAC”, para aquele que colaborou modestamente para que os ideais dos êmulos de Fidel aqui não vingassem.
Adelino Mendonça, que embora não tenhamos meios documentais de prova, foi um dos fundadores do P.C. em Arealva, é pai do comunista-ativista Bel. Joaquim Mendonça Sobrinho que foi advogado do “líder camponês” Jofre Correa Neto, condenado pela Justiça de Pirajuí por ter promovido com o auxílio de Ivan de Mattos, a invasão de uma fazenda, etc. Adelino, assim, procura defender os “interesses” escusos do amigo e camarada e se vingar, da ação anticomunista por nós exercida, mentindo. Nunca fiz qualquer refeição em sua casa.
Sebastião Garcia era chefe do destacamento policial de Arealva e, segundo sabemos mas não podemos provar, devia grandes favores a Adelino, poderoso chefe político que estava sempre na chefia de polícia de Arealva.
O escrivão de polícia era Paulo de Tal, genro de Adelino, razão pela qual as atividades dos comunistas naquela cidade ficavam em “família”.
Podemos afirmar que embora a residência de Adelino tenha sido revistada, pois ali ficou escondido o comunista Análio Gilberto Smith ( hoje advogado em São Paulo), tudo o mais são inverdades próprias daqueles que procuram enlamear os defensores da democracia, ignorando que jamais conseguirão nos afastar do cumprimento do dever.
O objetivo de Gomes Neto e seus “camaradas” é de aborrecer e desanimar, desencorajar ou intimidar os legionários da “FAC” para que no futuro tenham caminho mais livre para a subversão.
Confiamos, entretanto, que enquanto tivermos na chefia da Instituição do Ministério Publico de São Paulo e pudermos contar com promotores dignos, cultos e honrados, como o signatário do parecer de fls. , nada conseguirão por esse caminho.
Pedindo escusas por haver me alongado na exposição dos fatos, peço a V. Excia., que receba as mesmas como a expressão da verdade.
São Paulo, 12 de Janeiro de 1967.
Silvio Marques Júnior
Promotor Público.
SILVIO, A SITUAÇÃO ATUAL É MUITO PIOR!! EXISTE AINDA A FAC???
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